A Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, tem por objetivo minimizar a violência doméstica contra a mulher. O assunto é de máxima urgência e as medidas protetivas são de extrema importância para atingir estes objetivos.… Medidas Protetivas e Lei Maria da Penha: Urgência em Violência Doméstica
“Juiz condena banco a indenizar consumidora vítima de golpe via Pix” diz a matéria publicada em 18/12/2021 no site Conjur. Desde a implementação da solução de transferências bancárias imediatas e sem taxas, implementada pelo Banco… A responsabilidade de bancos com PIX e outras transações financeiras
Segundo matéria do Estadão, os condomínios têm como desafio se adaptar à LGPD para evitar multas e, a partir de agosto de 2021, a autoridade de Proteção de Dados já pode punir quem não vem… Por que os condomínios precisam se adaptar à LGPD? E como?
Nesse artigo nós vamos falar sobre as três hipóteses mais comuns para a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho. Se você tem dúvidas sobre o assunto, não sabe como funciona este tipo de rescisão… Rescisão indireta do contrato de trabalho: o que é e como funciona?
O CDC – Código de Defesa do Consumidor prevê dois tipos de garantia quando da comercialização de produtos e serviços: a Garantia Legal e a Garantia Contratual. Entenda a diferença e aspectos importantes do assunto.… Garantia Legal e Contratual no Código de Defesa do Consumidor
O Seja você pessoa física ou jurídica, o advogado trabalhista é um profissional que vai poder te ajudar em algum momento. No artigo de hoje, vamos ver detalhes sobre o que é o advogado trabalhista… Advogado trabalhista: o que é e o cenário atual
Os produtos bancários de crédito e financiamento tendem a acompanhar a taxa básica Selic, que vem aumentando. Neste cenário, quais valores podem ser considerados como juros abusivos em 2022? Confira! Após a pandemia, o mundo… Juros abusivos: quais os valores considerados absurdos em 2022?
Qual é a natureza dos pagamentos de encargos condominiais? Quem precisa pagar as dívidas de condomínio? Quais são as consequências para quem não paga as cotas e taxas de um imóvel em condomínio? No artigo… O que são encargos condominiais e quem deve arcar com esses custos?
Ao decidir morar em um condomínio, você tem que se sujeitar às regras. Quais os cuidados jurídicos indicados ao adquirir um imóvel deste tipo? E quando você precisa de um advogado ou escritório especializado em… Quando preciso de um advogado especialista em direito condominial?
Mediação, conciliação e arbitragem são 3 diferentes formas, igualmente adequadas, para a solução de conflitos. Elas não se confundem, mas têm pontos em comum: o principal é a otimização do uso do judiciário, trazendo eficiência,… Entenda a diferença entre Mediação, Conciliação e Arbitragem para solução de conflitos
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