Author : stabledesign

Medidas Protetivas e Lei Maria da Penha: Urgência em Violência Doméstica

A Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, tem por objetivo minimizar a violência doméstica contra a mulher. O assunto é de máxima urgência e as medidas protetivas são de extrema importância para atingir estes objetivos. O Brasil ainda é visto como um dos países com maior quantidade de casos de violência contra a mulher, mesmo […]

A responsabilidade de bancos com PIX e outras transações financeiras

“Juiz condena banco a indenizar consumidora vítima de golpe via Pix” diz a matéria publicada em 18/12/2021 no site Conjur. Desde a implementação da solução de transferências bancárias imediatas e sem taxas, implementada pelo Banco Central, muita coisa aconteceu. Em 2022/2023, qual a responsabilidade de bancos com PIX e outras transações financeiras como TED? Em […]

Por que os condomínios precisam se adaptar à LGPD? E como?

Segundo matéria do Estadão, os condomínios têm como desafio se adaptar à LGPD para evitar multas e, a partir de agosto de 2021, a autoridade de Proteção de Dados já pode punir quem não vem cumprindo as normas. Neste artigo, você entenderá melhor a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e como ela […]

Rescisão indireta do contrato de trabalho: o que é e como funciona?

Nesse artigo nós vamos falar sobre as três hipóteses mais comuns para a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho. Se você tem dúvidas sobre o assunto, não sabe como funciona este tipo de rescisão do vínculo empregatício e ainda não entende se isso é bom ou ruim para o trabalhador, continue a leitura. Há […]

Garantia Legal e Contratual no Código de Defesa do Consumidor

O CDC – Código de Defesa do Consumidor prevê dois tipos de garantia quando da comercialização de produtos e serviços: a Garantia Legal e a Garantia Contratual. Entenda a diferença e aspectos importantes do assunto. A garantia denominada “legal”, como o próprio nome já sugere, é a que está prevista na lei. O Código de […]

Advogado trabalhista: o que é e o cenário atual

O Seja você pessoa física ou jurídica, o advogado trabalhista é um profissional que vai poder te ajudar em algum momento. No artigo de hoje, vamos ver detalhes sobre o que é o advogado trabalhista e quando ele pode atuar a seu favor. Todos os dias há pessoas sofrendo injustiças no trabalho. Por outro lado, […]

Juros abusivos: quais os valores considerados absurdos em 2022?

Os produtos bancários de crédito e financiamento tendem a acompanhar a taxa básica Selic, que vem aumentando. Neste cenário, quais valores podem ser considerados como juros abusivos em 2022? Confira! Após a pandemia, o mundo inteiro enfrenta dificuldades econômicas. No Brasil, a inflação subiu e a taxa Selic subiu junto, para tentar contê-la: 7,25 pontos […]

O que são encargos condominiais e quem deve arcar com esses custos?

Qual é a natureza dos pagamentos de encargos condominiais? Quem precisa pagar as dívidas de condomínio? Quais são as consequências para quem não paga as cotas e taxas de um imóvel em condomínio? No artigo de hoje, responderemos estas e outras perguntas sobre o tema. A dúvida mais comum é se é possível para um […]

Quando preciso de um advogado especialista em direito condominial?

Ao decidir morar em um condomínio, você tem que se sujeitar às regras. Quais os cuidados jurídicos indicados ao adquirir um imóvel deste tipo? E quando você precisa de um advogado ou escritório especializado em Direito Condominial? Neste artigo, vamos responder a estas perguntas. A pessoa que nunca morou num condomínio pode sentir que perdeu […]

Entenda a diferença entre Mediação, Conciliação e Arbitragem para solução de conflitos

Mediação, conciliação e arbitragem são 3 diferentes formas, igualmente adequadas, para a solução de conflitos. Elas não se confundem, mas têm pontos em comum: o principal é a otimização do uso do judiciário, trazendo eficiência, economia e mais sustentabilidade para todos, contribuindo assim para uma ordem jurídica justa.  O Brasil dispõe de um sólido arcabouço […]