Os produtos bancários de crédito e financiamento tendem a acompanhar a taxa básica Selic, que vem aumentando. Neste cenário, quais valores podem ser considerados como juros abusivos em 2022? Confira!
Após a pandemia, o mundo inteiro enfrenta dificuldades econômicas. No Brasil, a inflação subiu e a taxa Selic subiu junto, para tentar contê-la: 7,25 pontos percentuais em 2021, sendo a maior alta da série histórica.
Você financiou um imóvel e, agora, desconfia de que pode estar pagando por juros altos demais? Pode ter sido um carro ou ter pego um empréstimo, consignado ou não. Ou ainda, está pensando em adquirir um desses produtos, mas quer se munir de informações?
Mesmo com a alta da taxa Selic, algumas instituições financeiras abusam ainda mais na cobrança dos juros de produtos de crédito, tornando os valores, muitas vezes, impagáveis.
Acompanhe o artigo e descubra todos os seus direitos quando o assunto é juros abusivos!
Entenda o que é uma ação revisional de juros
Quando identificados os juros abusivos, que vamos explicar adiante o que são exatamente e como reconhecê-los, o caminho judicial é mover uma ação, chamada de Ação Revisional de Juros.
A ação revisional é um processo judicial civil, que tem como propósito rever os cálculos dos juros aplicados na operação financeira. A intenção é comprovar na justiça se os juros cobrados por algum empréstimo ou parcelamento são adequados ou se, de fato, são abusivos. Neste último caso, você pode receber ressarcimentos e até indenizações.
Essa ação, como o próprio nome sugere, faz uma revisão no contrato original proposto pela instituição, banco ou financeira. Confira os direitos que você pode ter e, mais a frente, quais os valores considerados pelo Banco Central para classificar os juros como abusivos.
Seus direitos quando paga juros abusivos
A ação revisional de juros é sempre subjetiva, ou seja, depende de cada caso. São muitas variáveis: pessoas com mais risco de crédito podem ter que aceitar juros maiores; alguns bancos excedem os limites aceitáveis de cobrança; financiamentos de carros são diferentes de financiamentos de imóveis…
Por isso, algumas ações revisionais de juros podem ter decisões que estabeleçam mais ou menos direitos para o seu caso. Via de regra, estes são os principais:
- Eliminação de cláusulas abusivas no contrato;
- Redução do valor do montante total da dívida, ou do valor das prestações;
- Devolução dos valores pagos a mais, dobrados e corrigidos;
- Indenizações por danos morais e/ou patrimoniais;
- Entre outros.
O CDC – Código de Defesa do Consumidor traz em seu artigo 42 que, quando identificada a cobrança de juros abusivos, os valores já quitados pelo cliente devem ser ressarcidos em dobro, além da correção.
Isso significa que o magistrado pode determinar, em cada caso, que sejam devolvidos os valores em dobro. Mas, se esse juiz entender que possa ser justificável o engano, e não má-fé da instituição, isso não acontece.
Uma ação revisional de juros pode ser a solução para cobranças indevidas de juros. Mais do que isso, pode evitar problemas maiores, como entrar numa bola de neve de endividamento.
Saiba o que configura juros abusivos em 2022
Os chamados juros abusivos dificultam – ainda mais – o pagamento das parcelas, pelo valor alto que possuem, e principalmente quando todas as contas estão aumentando para o consumidor.
Porém, nem todos os juros cobrados são abusivos. A lei garante o direito de instituições financeiras em cobrar juros. Garante esse direito até mesmo às pessoas físicas, porém limitado a 1% ao mês, 12% ao ano.
Para saber o que são juros abusivos de fato, é importante entender primeiro como funcionam os financiamentos e demais produtos de crédito. De forma geral, empréstimos ou financiamentos são uma alternativa para quem precisa de dinheiro ou deseja comprar um bem de alto valor, mas não possui os recursos em mãos.
Então, ocorre a intermediação da instituição financeira. Essa instituição pode exigir o bem em garantia, comprando em seu nome ou colocando cláusulas no contrato. Pode emprestar dinheiro no chamado “consignado”, descontando as parcelas de forma automática quando o cliente recebe o salário. Existem várias situações distintas.
Mas, há um ponto em comum: elas sempre visam lucros. Os juros são, portanto, a maneira de tornar lucrativas essas operações financeiras. Com vantagens para os dois lados, não há problema nenhum.
O problema está nas cláusulas exorbitantes que podem estar nos contratos, ou na cobrança abusiva desses juros. Não há uma lei que define os valores exatos para o que pode ser considerado abusivo. Porém, de acordo com o STJ – Superior Tribunal de Justiça:
São considerados juros abusivos aqueles cujos valores estão muito acima da média de mercado, catalogada pelo Banco Central.
Isso porque os juros estão sempre aumentando ou diminuindo, faz parte do movimento normal da economia de um país, além de que cada instituição financeira possui liberdade para ofertar condições melhores ou não.
Por isso, deve-se considerar a média. A ideia é que um banco pode cobrar juros um pouco mais altos, mas nunca absurdos, em relação aos que as outras instituições estão cobrando.
Média de juros em 2022 – Banco Central (BACEN)
A forma de verificar qual a média de valores que estão sendo praticados pelas financeiras e bancos, na hora de estabelecer os juros, é consultando o Banco Central.
Cada modalidade de crédito é diferente e, por consequência, possui taxas de referência diferentes. Pessoas físicas e jurídicas têm acesso a diferentes modalidades de crédito, mas as principais são:
(links: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/txjuros)
- Aquisição de imóveis
- Aquisição de veículos
- Crédito pessoal consignado
- Crédito pessoal não consignado
- Cheque especial
- Cartões de crédito
Entrar com ação revisional de juros em 2022
Trata-se de um processo judicial e, como tal, o Código Civil orienta a obrigatoriedade de constituir advogado, particular ou pela defensoria pública.
O advogado especialista pode ajudar, inclusive, a reconhecer se você realmente tem direitos a receber no seu contrato de financiamento, poupando tempo e outros recursos.
Se você acredita que está pagando juros abusivos em 2022, agende uma consulta conosco.