Ao decidir morar em um condomínio, você tem que se sujeitar às regras. Quais os cuidados jurídicos indicados ao adquirir um imóvel deste tipo? E quando você precisa de um advogado ou escritório especializado em Direito Condominial?
Neste artigo, vamos responder a estas perguntas. A pessoa que nunca morou num condomínio pode sentir que perdeu um pouco da sua privacidade e estranhar a nova forma de estar “em casa”. E também precisa deste tipo de orientação quem tem escritório ou loja em condomínio.
O proprietário ou inquilino que tem domicílio pessoal ou profissional deste tipo precisa ter como a primeira informação, talvez a mais importante, que um condomínio trata-se de uma copropriedade. Em outras palavras, cada um é dono de um pedacinho, mas todos são donos do prédio, terreno etc. onde o condomínio foi estabelecido.
Por isso, há de se estabelecer regras de uso das áreas comuns, bem como regras que atingem cada unidade condominial. Por exemplo, modificações em fachadas, volume de ruídos permitido, horários para obras, utilização dos elevadores etc.
Estas regras ficam estabelecidas em um regimento interno, pautadas ainda nas legislações próprias sobre o assunto. É comum haver conflitos entre os vizinhos sobre crianças, animais, uso da garagem, bem como entre os habitantes e a administração e/ou síndico.
Se você se identificou com este cenário e não sabe quando precisa de um advogado especialista…
Ou se você está pensando em adquirir ou alugar em condomínio mas precisa de informações jurídicas antes de tomar a decisão…
Acompanhe este material.
Quando preciso procurar um advogado de direito condominial?
A maioria dos síndicos tem dificuldade em perceber que administrar este tipo de local não é apenas cobrar vizinhos inadimplentes e pagar as contas do condomínio. Isso acontece porque a maioria destes responsáveis eleitos não são profissionais, são apenas vizinhos interessados em colaborar.
Eles não têm conhecimento das regras jurídicas que se aplicam aos condomínios. O Direito Condominial possui um arcabouço legal importante para nortear suas ações e prevenir todos os envolvidos dos problemas que o condomínio pode trazer.
Por isso, consultar um advogado especialista em Direito Condominial é importante bem antes do surgimento de conflitos, para orientar desde a elaboração do regimento interno na primeira assembleia de condôminos.
Assim, síndico e demais ocupantes terão orientação adequada e poderão agir de forma preventiva quanto aos possíveis conflitos.
Advogado para assessoria de condomínios
Quando olhamos para o condomínio como uma empresa, surge uma segunda necessidade do advogado condominial: a assessoria.
Além de participar e orientar nas assembleias, como vimos, também existem necessidades de revisões de contratos, avaliação de fornecedores, elaboração de pareceres, cobranças etc. que precisam da ajuda do profissional especializado em Direito de Condomínios e Direito Imobiliário.
Essa assessoria do advogado especializado é muito útil para trazer segurança e tranquilidade em qualquer condomínio e, quanto maior, mais importante é contar com ela.
Advogado Condominial para moradores
Moradores precisam contratar um advogado especialista em condominial e imobiliário quando há algum litígio, na hora de comprar ou vender um imóvel etc.
Abaixo, observe alguns eventos que podem levar à necessidade de orientação jurídica:
- Reclamações por excesso de ruídos ou som alto, provocados por cachorro, música, crianças, horários proibidos, discussões etc.;
- Vagas de estacionamento por parqueamento ou sorteio, ou carros estacionados em vagas privativas, mesmo que não utilizadas, sem a permissão do dono;
- Animais em geral: xixi no local proibido pelo regimento ou nas rodas dos veículos alheios, animais soltos, falta de focinheira em cães de grande porte, sujeira nos corredores internos etc.;
- Inadimplência de mensalidades e cotas extras;
- Prejuízo ao patrimônio comum e alheio: quebra de vidraças ou veículos, infiltrações e vazamentos, equipamentos de piscina e academia etc.
Conflitos podem surgir como uma coisa comum em decorrência da convivência entre pessoas de diferentes ideias e culturas no condomínio e o Direito Condominial é indispensável para resolvê-los dentro da legalidade.
Ainda assim, o ideal é sempre prevenir os problemas com uma assessoria adequada e, mais do que isso, respeitar as regras das convenções e regimentos dos condomínios.
Orientar-se da forma correta através de um profissional especializado permite resolver estes conflitos da melhor maneira possível, preservando as relações interpessoais e garantindo uma boa convivência futura no mesmo ambiente.
Cuidados jurídicos antes de comprar ou alugar em condomínio
Se você está pensando em comprar ou alugar um imóvel em condomínio, seja para morar ou trabalhar, ou ainda como investimento, precisa de orientação jurídica adequada em todo o processo.
Aqui no Silva e Viana cuidamos dos detalhes sobre Direito Condominial e também imobiliário, garantindo a sua segurança desde a compra ou locação do seu imóvel.
Observe algumas dicas valiosas:
- Se o condomínio é novo, você deve ter a orientação de um advogado e participar da assembleia de elaboração da convenção e regimento interno;
- Se o condomínio já está estabelecido, vale pedir ao advogado para revisar os termos da convenção e regimento e tirar todas as suas dúvidas;
- Observe atentamente a questão das vagas, regras do sistema de parqueamento, vagas privativas, possíveis rodízios, regulamentação sobre aluguel de vagas extras etc.;
- Observe se o condomínio está entregando a manutenção das áreas comuns como deveria, bem como todas as outras obrigações administrativas;
- Peça ajuda do advogado para revisar os contratos de compra e venda ou locação e demais documentos necessários aos procedimentos.
Meu nome é Edson Silva, sou advogado atuante desde 2004, com experiência no consultivo e contencioso das áreas cível, condominial e imobiliária. Além de consultoria para aquisição de imóveis, locação, contratos, entre outros, presto assessoria a condomínios-edifícios em diversos tipos de ações (cobrança, embargos de obras, reparação de danos, etc.).
Se você tem esse tipo de demanda, envie uma mensagem através do formulário abaixo.