A Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, tem por objetivo minimizar a violência doméstica contra a mulher. O assunto é de máxima urgência e as medidas protetivas são de extrema importância para atingir estes objetivos.…
“Juiz condena banco a indenizar consumidora vítima de golpe via Pix” diz a matéria publicada em 18/12/2021 no site Conjur. Desde a implementação da solução de transferências bancárias imediatas e sem taxas, implementada pelo Banco…
Segundo matéria do Estadão, os condomínios têm como desafio se adaptar à LGPD para evitar multas e, a partir de agosto de 2021, a autoridade de Proteção de Dados já pode punir quem não vem…
Nesse artigo nós vamos falar sobre as três hipóteses mais comuns para a chamada rescisão indireta do contrato de trabalho. Se você tem dúvidas sobre o assunto, não sabe como funciona este tipo de rescisão…
O CDC – Código de Defesa do Consumidor prevê dois tipos de garantia quando da comercialização de produtos e serviços: a Garantia Legal e a Garantia Contratual. Entenda a diferença e aspectos importantes do assunto.…
O Seja você pessoa física ou jurídica, o advogado trabalhista é um profissional que vai poder te ajudar em algum momento. No artigo de hoje, vamos ver detalhes sobre o que é o advogado trabalhista…
Os produtos bancários de crédito e financiamento tendem a acompanhar a taxa básica Selic, que vem aumentando. Neste cenário, quais valores podem ser considerados como juros abusivos em 2022? Confira! Após a pandemia, o mundo…
Qual é a natureza dos pagamentos de encargos condominiais? Quem precisa pagar as dívidas de condomínio? Quais são as consequências para quem não paga as cotas e taxas de um imóvel em condomínio? No artigo…
Ao decidir morar em um condomínio, você tem que se sujeitar às regras. Quais os cuidados jurídicos indicados ao adquirir um imóvel deste tipo? E quando você precisa de um advogado ou escritório especializado em…
Mediação, conciliação e arbitragem são 3 diferentes formas, igualmente adequadas, para a solução de conflitos. Elas não se confundem, mas têm pontos em comum: o principal é a otimização do uso do judiciário, trazendo eficiência,…