O Seja você pessoa física ou jurídica, o advogado trabalhista é um profissional que vai poder te ajudar em algum momento. No artigo de hoje, vamos ver detalhes sobre o que é o advogado trabalhista e quando ele pode atuar a seu favor.
Todos os dias há pessoas sofrendo injustiças no trabalho. Por outro lado, a incidência de ações trabalhistas injustas contra a empresa também é frequente. O advogado trabalhista atua na defesa dos interesses de funcionários, mas também dos patrões.
A advocacia trabalhista patronal prioriza o atendimento consultivo e preventivo, para evitar que a empresa cometa erros que podem levar os funcionários a processá-la. Por outro lado, o advogado trabalhista pode atuar do lado do colaborador, quando este sofre violação dos seus direitos garantidos pela CLT e outras normas.
Com a PEC das domésticas em 2013 e a reforma trabalhista de 2017, além da previdência em 2019, as mudanças na legislação modernizaram as relações de trabalho e modificaram o cenário de oportunidades para empregadores e empregados, inclusive autônomos.
Flexibilidade na contratação, terceirização de serviços, acordos extrajudiciais e outros mecanismos estão sendo inseridos na realidade do trabalhador e do empresário. E é preciso contar com o conhecimento técnico para se adaptar adequadamente a essas mudanças.
Conheça um pouco mais sobre a advocacia trabalhista e previdenciária. Acompanhe.
Especialidades da Advocacia Trabalhista
O advogado trabalhista pode se especializar em assessoria jurídica para empresas (patronal), atuando em áreas como:
Preventiva: com consultorias, pareceres, auditorias, revisão de contratos etc.
Contenciosa: com ações judiciais, recursos, execuções, dissídios etc.
Previdenciária: tanto no preventivo, como no contencioso.
Já o advogado especialista na defesa dos direitos do trabalhador atua, via de regra, em ações judiciais de ressarcimento, reparação de danos etc. em casos como horas extras, adicionais não pagos, terceirizações ilegais, abuso na jornada de trabalho, acidentes de trabalho, entre outros.
Agora que você já conhece a atuação do advogado do trabalho, vale a pena entender um pouco mais sobre as mudanças que vêm acontecendo no cenário de empregos no país nos últimos anos. Continue a leitura.
A PEC das Domésticas em 2013
Os trabalhadores domésticos muitas vezes possuem características de CLT, outras de profissionais autônomos. Com a PEC/2013 conquistaram muitos direitos trabalhistas, como FGTS, oito horas diárias fixadas para jornada, horas extras acima de 50% do valor normal da hora, entre outros.
Porém, ainda existem inúmeras falhas na legislação, não atingindo todas as situações e trabalhadores da categoria. E o advogado precisa estar atento aos casos específicos e à jurisprudência.
A Reforma Trabalhista de 2017
A reforma trabalhista tangeu em aspectos de direito material e processual. Neste cenário, uma das mais expressivas mudanças foi a legalização da rescisão por acordo. E após a pandemia, outros pontos vêm sendo flexibilizados através de decretos e medidas provisórias.
Por isso, o advogado trabalhista precisa estar sempre atualizado e, mais do que isso, individualizar cada vez mais o atendimento ao cliente.
A Reforma Previdenciária em 2019
A reforma da previdência mudou a forma de calcular o valor dos benefícios, bem como modificou muitos termos, o que pode gerar confusão para quem passou uma vida inteira em contato com um sistema previdenciário bem diferente.
No RGPS – Regime Geral de Previdência Social, a aposentadoria chamada “por idade” e “por tempo de contribuição” não existem mais. Ambas são chamadas agora de “aposentadoria voluntária” e precisam passar pelo mesmo cálculo.
Também houve modificação nos benefícios de invalidez e auxílio-doença, que passaram a se chamar “incapacidades”: permanente (aposentadoria) ou temporária (auxílio).
E não foram apenas os nomes, o ponto de importância é que a forma e composição destes benefícios também mudaram.
Dessa forma, na hora de contratar advogado trabalhista, você precisa avaliar se o profissional estará preparado para o seu caso em questão, de forma individualizada, humanizada e atualizada.
Como escolher um advogado trabalhista
A advocacia especializada para o Direito Trabalhista no Brasil possui excelentes profissionais, realmente dedicados à construção de uma relação cada vez melhor entre empregados e empresas, com a defesa do direito de cada um.
Em sua busca por um desses profissionais, alguns critérios a serem observados são o tempo de mercado, as avaliações de outros clientes, a formação e as especializações do advogado e, principalmente, o respeito e a ética exigidos pela OAB em toda forma de comunicação profissional.
Na área do Direito Trabalhista Patronal, é de suma importância avaliar a experiência prévia do profissional com empresas de segmentos similares. Aqui, é ainda mais importante contratar um advogado especialista, não um advogado generalista.
O advogado trabalhista especialista está à par da legislação aplicável em cada caso e está sempre atualizado quanto às mudanças nas normas. Esse é um ponto que vale reforçar, especialmente considerando que as leis trabalhistas brasileiras passaram por essa grande reforma de 2017.
O advogado trabalhista tem ampla experiência também com processos do trabalho. Por isso, ele acompanha como os Tribunais do Trabalho e os Tribunais Superiores costumam entender os casos.
Graças a esse conhecimento específico, ele pode aconselhar muito melhor os clientes sobre as possibilidades. Ou seja, ele pode economizar tempo e dinheiro em ações que não têm boas chances de trazer resultados favoráveis e oferecer soluções alternativas.
Com sua experiência atuando exclusivamente nos processos dessa área, o advogado trabalhista já costuma saber o que funciona melhor para um determinado resultado favorável, podendo orientar sobre as provas e criar linhas de argumentação muito mais sólidas e eficazes.
Se você precisa de um advogado trabalhista para o consultivo/preventivo ou contencioso, envie uma mensagem para nós pelo formulário abaixo.