Direito Previdenciário
ART. 194
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DA SEGURIDADE SOCIAL
Fundamentos
Trata-se de um ramo do direito que protege garantias essenciais do trabalhador, unindo aspectos sociais e econômicos em torno da sua segurança no presente e no futuro. Seus princípios e regras gerais constam da Constituição Federal, dentro do título dedicado à Seguridade Social, iniciado no artigo 194.
É desse dispositivo que derivam os sete objetivos elencados abaixo, base de toda a proteção previdenciária no país:
- Universalidade da cobertura e do atendimento;
- Diversidade da base de financiamento;
- Equidade na forma de participação no custeio;
- Irredutibilidade do valor dos benefícios;
- Caráter democrático e descentralizado da administração;
- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Como Atuamos
Seis frentes de atendimento que cobrem cada momento da relação do segurado com o INSS, do planejamento inicial à execução do benefício.
1) Planejamento Previdenciário
Antecipe decisões e organize sua trajetória contributiva antes de dar entrada no benefício. Mapeamos cenários e o caminho mais vantajoso para o seu caso. Marque uma consulta e planeje esse próximo passo com clareza.
2) Aposentadorias
Acompanhamos todo o pedido de aposentadoria, da análise do tempo contributivo à escolha da regra mais favorável. Primeira orientação sem custo, com cálculo detalhado do seu direito. Entre em contato e dê início ao processo.
3) Revisões
Muitos benefícios são concedidos com valor abaixo do devido. Nossa equipe revisa o histórico contributivo e os cálculos aplicados para identificar diferenças a recuperar. Fale conosco e avalie o potencial de revisão do seu caso.
4) Processo Administrativo
Representamos você diretamente junto ao INSS, com atuação amparada pelo convênio OAB/INSS para dar mais agilidade a requerimentos e recursos. Cuidamos da burocracia para que seus direitos sejam resguardados. Fale com nossa equipe.
5) Tempo de Contribuição
Fazemos o levantamento do seu tempo de contribuição para apontar se já há direito adquirido ou o que ainda falta. Atendimento presencial ou on-line, sem custo na etapa inicial. Entre em contato e organize seu planejamento.
6) Modos de Aposentadoria
Existem várias regras de aposentadoria em vigor, e nem sempre a mais rápida é a mais vantajosa. Comparamos as modalidades aplicáveis ao seu histórico para indicar a melhor opção. Agende uma consulta e conheça seus caminhos possíveis.
1) Planejamento Previdenciário
Antecipe decisões e organize sua trajetória contributiva antes de dar entrada no benefício. Mapeamos cenários e o caminho mais vantajoso para o seu caso. Marque uma consulta e planeje esse próximo passo com clareza.
3) Revisões
Muitos benefícios são concedidos com valor abaixo do devido. Nossa equipe revisa o histórico contributivo e os cálculos aplicados para identificar diferenças a recuperar. Fale conosco e avalie o potencial de revisão do seu caso.
5) Tempo de Contribuição
Fazemos o levantamento do seu tempo de contribuição para apontar se já há direito adquirido ou o que ainda falta. Atendimento presencial ou on-line, sem custo na etapa inicial. Entre em contato e organize seu planejamento.
2) Aposentadorias
Acompanhamos todo o pedido de aposentadoria, da análise do tempo contributivo à escolha da regra mais favorável. Primeira orientação sem custo, com cálculo detalhado do seu direito. Entre em contato e dê início ao processo.
4) Processo Administrativo
Representamos você diretamente junto ao INSS, com atuação amparada pelo convênio OAB/INSS para dar mais agilidade a requerimentos e recursos. Cuidamos da burocracia para que seus direitos sejam resguardados. Fale com nossa equipe.
6) Modos de Aposentadoria
Existem várias regras de aposentadoria em vigor, e nem sempre a mais rápida é a mais vantajosa. Comparamos as modalidades aplicáveis ao seu histórico para indicar a melhor opção. Agende uma consulta e conheça seus caminhos possíveis.
Quer entender melhor a sua situação previdenciária?
Fabiana Sena Viana
Advogada e pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões, com vasta experiência em controladoria jurídica, com a qual trabalhou por 11 anos no escritório Robortella e Peres Advogados, em São Paulo. Formada em conciliação e mediação, membro da Comissão de Conciliação e Mediação da OAB-SP.
Fabiana Sena Viana
Advogada e pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões, com vasta experiência em controladoria jurídica, com a qual trabalhou por 11 anos no escritório Robortella e Peres Advogados, em São Paulo. Formada em conciliação e mediação, membro da Comissão de Conciliação e Mediação da OAB-SP.