O Direito de Família e das Sucessões é, tanto para o advogado quanto para os clientes, uma área de atuação mais sensível. Isso porque nela estão em jogo sentimentos e relações familiares, não apenas bens materiais ou questões legais.
Desta forma, quase sempre as discussões ultrapassam os limites do caso, trazendo à tona impasses ou lembranças que, por vezes, aparentemente até haviam sido superadas, mas que durante o processo ressurgem, até com mais ênfase do que antes.
Levamos isso em consideração, priorizando sempre as pessoas e, assim, conduzimos a área com a mesma ética e cuidado necessários em qualquer processo, porém com um atendimento ainda mais humanizado e individualizado. Nesse sentido, priorizamos sempre o bem-estar das pessoas.
Demandas da área de Família e Sucessões
Um advogado que atua neste ramo do direito presta assessoria e/ou consultoria em diferentes processos litigiosos ou consensuais, e você pode conferir abaixo quais as principais demandas em casos de família e, também, de sucessões, que é a parte do direito de família que cuida dos trâmites da sucessão de bens ou dívidas após o falecimento de um ente querido.
- Divórcios e partilhas de bens;
- Guarda de menores, guarda compartilhada etc.;
- Pensão alimentícia, seja a fixação, a revisão ou o fim do pagamento;
- Reconhecimento de paternidade
- Curatela e tutela de menores, idosos ou pessoas com deficiência;
- Inventários judiciais ou extrajudiciais;
- Testamentos;
- Planejamento sucessório de empresas familiares, holdings familiares etc.;
- Entre outras.
Existem muitas outras demandas na área do Direito de Família, sendo as expostas acima apenas algumas das principais. O que você precisa saber é que, se essas ou outras questões envolverem um membro da sua família, você precisa procurar um advogado de família para esclarecimentos e orientações.
E aqui estamos excluindo, obviamente e pelo menos num primeiro momento, questões criminais. Via de regra, o direito de Família e Sucessões vai cuidar de casos de direito civil, não de Direito Penal.
Desafios do Direito de Família
Por cuidar da complexa relação entre indivíduos, mais especificamente, o núcleo central de todas as relações humanas, onde há maior grau de intimidade, o Direito de Família e Sucessões enfrenta a cada dia novos desafios. Para tanto, torna-se necessário harmonizar relações sociais, econômicas e pessoais, buscando equilíbrio. Desse modo, a meta é o restabelecimento do diálogo, respeito e convivência pacífica, em prol do interesse de filhos, dependentes ou curatelados/tutelados.
Adotar um filho, registrar uma união estável e uma série de outras situações garantem direitos e geram obrigações perante à lei, como no caso do falecimento, onde há exigência de uma série de documentos legais para garantir a sucessão dos bens, tanto ao cônjuge sobrevivente, quanto aos filhos do casal.
Desde a década de 70, percebe-se mudanças contínuas no ordenamento jurídico, no que tange ao Direito de Família, como a Lei do Divórcio, a qual não produziu exatamente os objetivos almejados. Isto porque, ao invés de garantir maior liberdade, referida lei vem servindo para estimular relacionamentos cada vez mais superficiais, breves e inócuos. Em contrapartida, essas uniões mal-sucedidas, via de regra, geram demandas em relação à partilha de bens adquiridos na constância do casamento, alimentos (pensão) aos filhos menores, para não falar das discussões sobre guarda de filhos e frequência de visitas dos mesmos. É papel do advogado zelar para equacionar todas essas questões, sem a agressividade que, inevitavelmente, levou às brigas que culminaram no fim desses relacionamentos.
Dito de outro modo, a pessoa recém-divorciada, geralmente, não se atenta para a necessidade de manutenção do contato com o(a) ex-cônjuge (ainda que mínimo), visando definir: horários, dias e condições das visitas; a quem caberá a supervisão direta de atividades escolares e extracurriculares; a assistência material para imprevistos, etc. Assim, a mera existência de filhos ou dependentes não permite a extinção completa e total das relações entre ex-cônjuges (embora divorciados), cabendo ao advogado colaborar para restabelecer o convívio mais civilizado possível entre todos os envolvidos, substituindo ressentimentos e mágoa por educação e respeito, sempre com vistas ao melhor interesse de filhos e dependentes dos clientes.
Estes são apenas alguns exemplos recentes dos desafios que o advogado que atua no Direito de Família e Sucessões enfrenta no dia a dia, mas existem outros. Por isso, é importante o diálogo constante entre clientes e advogados, a fim de permitir ao profissional a perfeita compreensão do caso e que o cliente, por sua vez, não tenha dúvidas e nem omita informações. Esses simples procedimentos permitem construir uma longa e duradoura relação de confiança mútua entre cliente e advogado.
Os desafios do Direito de Família durante e após a pandemia
A pandemia do coronavírus COVID-19 trouxe mudanças bruscas ao mundo em diversas áreas e, no ramo do Direito, podemos citar como exemplo o grande número de audiências online.
O isolamento social causou inúmeros problemas familiares. Em países como a China, a quantidade de divórcios triplicou depois que as pessoas passaram a ficar confinadas por longos períodos de tempo, em razão das quarentenas e do maior tempo de “convívio forçado”.
Sobre a guarda de filhos durante a pandemia, o Código Civil ressalta no artigo 1.583, §2º, que “na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos”.
As expressões “condições fáticas” e “dividido de forma equilibrada” são pontos de atenção. Em meio ao caos, o Judiciário precisou agir rápido, suspendendo prazos processuais e determinando o fechamento inédito de fóruns, em todo o país. Sem um marco legal, nem jurisprudência formada até então sobre o assunto, a recomendação é priorizar o bem-estar dos filhos e familiares e tentar garantir ao máximo a segurança de todos.
Mas, nessas circunstâncias, como proceder com uma mãe que faz parte do grupo de risco? Ou com o pai que trabalha na área da saúde, na linha de frente? O que fazer nessas situações?
Outro ponto é o aumento do número de desempregados, a dificuldade em gerar renda e os problemas ocasionados pela interrupção da atividade econômica. Nesse cenário, como continuar pagando a pensão alimentícia? Do ponto de vista normativo, o Projeto de Lei n.º 1.179/20 (mais tarde convertido na Lei n.º 14.010/2020), foi editado às pressas para tentar resolver algumas questões e minimizar os efeitos da pandemia, mas, obviamente, não foi capaz de prever e sanar todas as dificuldades resultantes das restrições à atividade econômica e à vida social.
Dessa forma, clientes e advogados devem ter em vista a necessidade de agir com ética, bom-senso e solidariedade para a superação e resolução de conflitos, na presente pandemia. Os desafios são muitos e, juntos, podemos superar este momento. Se você precisa de orientação jurídica na área de Família e Sucessões, entre em contato conosco.